Quem presta serviço em João Pessoa depende do SIAT para praticamente tudo que é municipal: emitir nota, consultar débito de ISS, tirar guia e acompanhar a Inscrição Municipal. Este guia reúne o acesso, o que fazer quando a senha não funciona e os erros que mais travam a emissão — sem enrolação.
O SIAT é o sistema de tributos da Prefeitura de João Pessoa (SEFIN-JP). É por ele que a empresa consulta débitos municipais, emite guias de ISS e gera a NFS-e. O acesso é feito com CNPJ/CPF e senha cadastrada na SEFIN, ou com certificado digital e-CNPJ.
Atualizado em 01/09/2026 pela equipe Contágil.
Desde 03/08/2026 a NFS-e exige os campos de CBS. Antes de emitir em lote, confirme no SIAT se o layout municipal já foi atualizado.
Emissores, ERPs e PDVs desatualizados têm a emissão fiscal da empresa rejeitada pela SEFAZ. Fazemos o diagnóstico do seu ambiente e apontamos o que ainda precisa ser ajustado. Atendimento para nota fiscal municipal.
SIAT é o Sistema Integrado de Administração Tributária da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa. Nele ficam concentrados: emissão de NFS-e, consulta e parcelamento de débitos de ISS e IPTU, emissão de guias (DAM), certidão negativa municipal e a situação da Inscrição Municipal da empresa.
O acesso é feito no portal da Prefeitura de João Pessoa com CNPJ (ou CPF do autônomo) e a senha cadastrada na SEFIN-JP. No primeiro acesso a senha é gerada presencialmente ou pelo canal digital da Secretaria; empresas com certificado digital e-CNPJ A1 ou A3 podem entrar diretamente com o certificado, o que evita bloqueio por senha vencida.
A recuperação é feita pelo próprio portal quando há e-mail válido cadastrado. Se o e-mail estiver desatualizado (caso mais comum em empresas que trocaram de contador), é preciso solicitar nova senha à SEFIN-JP com contrato social, documento do sócio e comprovante de endereço. Contador com procuração eletrônica resolve isso sem que o sócio precise ir presencialmente.
Com o acesso liberado, a emissão exige Inscrição Municipal ativa, CNAE compatível com o serviço e o item correto da Lista de Serviços (LC 116/2003), que é o que define a alíquota de ISS — em João Pessoa entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, mas seguem obrigadas a emitir a nota pelo SIAT.
Senha expirada por falta de uso, Inscrição Municipal suspensa por DMS em atraso, CNAE divergente do serviço prestado, certificado digital vencido e endereço do tomador com CEP inconsistente. Em todos esses casos o sistema barra a emissão até a regularização — não adianta tentar reemitir.
Verifique no SIAT se a IM está ativa e sem pendência de DMS ou alvará.
Use CNPJ e senha da SEFIN-JP, ou o e-CNPJ A1/A3 para acesso sem risco de bloqueio.
Dentro do SIAT, vincule o usuário que vai emitir as notas ao CNPJ da empresa.
É o código do serviço que determina a alíquota de ISS aplicada na nota.
Após emitir, baixe XML e PDF e guarde por no mínimo 5 anos.
Cuidamos do cadastro no emissor municipal, do enquadramento do ISS, dos códigos de serviço e da retenção — em João Pessoa, Campina Grande e nos demais municípios da Paraíba.
Curadoria da equipe Contagil com o que realmente mexe no bolso do empresário paraibano nesta semana — Reforma Tributária, SEFAZ-PB e prazos federais.
A janela de opção pelo regime regular de IBS e CBS (Simples "híbrido") com efeito em 2027 vai de 1º a 30 de setembro de 2026. Quem não manifestar segue no Simples puro, com os dois tributos dentro do DAS, o ano inteiro. Vender para PJ ou para consumidor final muda completamente a resposta — MEI não participa.
Fonte: Lei Complementar nº 214/2025O dia 20/09 cai em domingo, então o vencimento vai para 21/09. Antes de gerar a guia, revise a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses: a virada de faixa muda a alíquota efetiva do mês.
Confira se a apuração já reflete os valores de CBS destacados nas notas emitidas a partir de agosto — divergência entre XML e escrituração é o erro mais comum deste primeiro ciclo.
Para supermercados com alta rotatividade, feche as rescisões e o cadastro de terceiros antes do dia 15 — atraso na Reinf trava a geração da DCTFWeb e o pagamento das guias.
Desde 03/08 a nota sem os grupos de IBS e CBS não é autorizada. Nas primeiras semanas o gargalo apareceu em PDV desatualizado e NFS-e municipal. Vale rodar um teste de emissão em cada loja e cada série antes do fechamento de setembro.
Fonte: CGIBS — Comitê Gestor do IBSO marco do CGIBS entrou em vigor em 03/08/2026. Emissores sem os grupos de IBS e CBS no XML deixam de autorizar nota. Quem ainda não validou ERP, PDV e emissor municipal em produção segue exposto a parada de faturamento.
Fonte: CGIBS — Comitê Gestor do IBSDecreto nº 47.809/2026 internaliza os Ajustes SINIEF 38/25 e 39/25 na PB. Impacta postos, distribuidoras de gás canalizado e exportadores indiretos — reparametrização de CFOP necessária.
Depois do ano-teste 2026 (alíquotas simbólicas de 1%), 2027 abre a fase de coexistência com PIS/COFINS. É a última janela para planejar preço, contratos longos e enquadramento tributário.
Fonte: Orientações da Receita FederalA Obrigação de Informação Estadual (OIE) via EFD passa a ser obrigatória para substitutos tributários paraibanos desde a competência 01/2026. Para optantes do Simples/DeSTDA a substituição ainda é opcional.
Fonte: Nota Técnica EFD 001/2026 — SEFAZ-PBCuidamos do cadastro no emissor municipal, do enquadramento do ISS, dos códigos de serviço e da retenção — em João Pessoa, Campina Grande e nos demais municípios da Paraíba.
Para emitir NFS-e em João Pessoa ou Campina Grande você precisa estar com a Inscrição Municipal ativa, cadastrar a empresa no portal da Prefeitura e usar login e senha (ou certificado digital) para gerar a nota dentro do sistema municipal.
A inclusão de contador na Sefaz-PB é feita pela Ficha de Atualização Cadastral (FAC) assinada digitalmente pelo sócio administrador e pelo contador, protocolada online no portal da Secretaria. O processo leva até 5 dias úteis.
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