Esta página existe para separar o que já é obrigação do que ainda é preparação. Ela é revisada periodicamente e a data da última revisão aparece logo abaixo da resposta direta.
Hoje a empresa continua apurando ICMS, ISS, PIS e COFINS normalmente. O que já mudou na prática é o documento fiscal: o layout da NF-e e da NFC-e passou a prever os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo, com CST e cClassTrib por item. A cobrança efetiva de IBS e CBS começa em 2027, e a extinção do ICMS e do ISS se completa em 2033. Quem depende de PDV e ERP precisa estar com emissor atualizado e cadastro de produtos revisado antes da virada.
Atualizado em 09/09/2026 pela equipe Contágil.
Emissores, ERPs e PDVs desatualizados têm a emissão fiscal da empresa rejeitada pela SEFAZ. Fazemos o diagnóstico do seu ambiente e apontamos o que ainda precisa ser ajustado. Atendimento para reforma tributária.
Emissor fiscal atualizado, com os grupos de IBS, CBS e Imposto Seletivo previstos no layout, e cadastro de produtos coerente: NCM correto, CEST quando houver substituição tributária, e a classificação tributária por item preenchida conforme a tabela publicada. Na prática, o que quebra primeiro não é o imposto — é a nota. Emissor desatualizado rejeita, e loja com nota rejeitada para de vender.
A apuração. ICMS, ISS, PIS e COFINS seguem com as mesmas regras, alíquotas e obrigações acessórias. Empresa do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS. Nada disso muda pelo fato de a nota já ter campos novos.
A CBS substitui PIS e COFINS e o IBS entra em fase inicial, convivendo com ICMS e ISS. É o ano em que a apuração passa a existir de verdade em dois mundos ao mesmo tempo — daí a expressão coexistência. É também o ano afetado pela decisão do Simples Nacional cuja janela de opção vai de 1º a 30 de setembro de 2026.
A extinção completa de ICMS e ISS e o modelo definitivo de IBS e CBS, com crédito financeiro amplo e tributação no destino. Entre 2029 e 2032 há redução gradual das alíquotas antigas.
Primeiro o emissor e o ERP. Depois o cadastro de produtos por NCM e CEST, começando pelos itens de maior giro. Depois a decisão de regime — Simples puro, Simples híbrido, Presumido ou Real — com números reais, não com estimativa de mercado. Por último, contratos com cláusula tributária e política de preço.
Peça ao fornecedor do PDV/ERP a confirmação por escrito de que o layout com IBS, CBS e Imposto Seletivo já está instalado.
Emita uma nota real de baixo valor e confira se os campos por item saem preenchidos.
NCM, CEST e classificação tributária dos SKUs que respondem pela maior parte do faturamento.
Comparar Simples puro, híbrido, Presumido e Real com o faturamento e o mix reais da empresa.
Revisamos os grupos de IBS e CBS no XML, os CST e cClassTrib usados, o comportamento do PDV e o emissor municipal, para que a nota continue sendo autorizada.
Conteúdo informativo, revisado na data indicada. A regulamentação da Reforma Tributária ainda recebe ajustes: confirme a regra vigente na fonte oficial ou com a nossa equipe antes de decidir.
Curadoria da equipe Contagil com o que realmente mexe no bolso do empresário paraibano nesta semana — Reforma Tributária, SEFAZ-PB e prazos federais.
A janela de opção pelo regime regular de IBS e CBS (Simples "híbrido") com efeito em 2027 vai de 1º a 30 de setembro de 2026. Quem não manifestar segue no Simples puro, com os dois tributos dentro do DAS, o ano inteiro. Vender para PJ ou para consumidor final muda completamente a resposta — MEI não participa.
Fonte: Lei Complementar nº 214/2025O dia 20/09 cai em domingo, então o vencimento vai para 21/09. Antes de gerar a guia, revise a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses: a virada de faixa muda a alíquota efetiva do mês.
Confira se a apuração já reflete os valores de CBS destacados nas notas emitidas a partir de agosto — divergência entre XML e escrituração é o erro mais comum deste primeiro ciclo.
Para supermercados com alta rotatividade, feche as rescisões e o cadastro de terceiros antes do dia 15 — atraso na Reinf trava a geração da DCTFWeb e o pagamento das guias.
Desde 03/08 a nota sem os grupos de IBS e CBS não é autorizada. Nas primeiras semanas o gargalo apareceu em PDV desatualizado e NFS-e municipal. Vale rodar um teste de emissão em cada loja e cada série antes do fechamento de setembro.
Fonte: CGIBS — Comitê Gestor do IBSO marco do CGIBS entrou em vigor em 03/08/2026. Emissores sem os grupos de IBS e CBS no XML deixam de autorizar nota. Quem ainda não validou ERP, PDV e emissor municipal em produção segue exposto a parada de faturamento.
Fonte: CGIBS — Comitê Gestor do IBSDecreto nº 47.809/2026 internaliza os Ajustes SINIEF 38/25 e 39/25 na PB. Impacta postos, distribuidoras de gás canalizado e exportadores indiretos — reparametrização de CFOP necessária.
Depois do ano-teste 2026 (alíquotas simbólicas de 1%), 2027 abre a fase de coexistência com PIS/COFINS. É a última janela para planejar preço, contratos longos e enquadramento tributário.
Fonte: Orientações da Receita FederalA Obrigação de Informação Estadual (OIE) via EFD passa a ser obrigatória para substitutos tributários paraibanos desde a competência 01/2026. Para optantes do Simples/DeSTDA a substituição ainda é opcional.
Fonte: Nota Técnica EFD 001/2026 — SEFAZ-PBRevisamos os grupos de IBS e CBS no XML, os CST e cClassTrib usados, o comportamento do PDV e o emissor municipal, para que a nota continue sendo autorizada.